Um novo projeto de lei proposto pelo deputado federal, Antônio Roberto (PV-MG), dispõe sobre a impossibilidade do monitoramento do e-mail pessoal do empregado durante o pacto laboral, bem como, a necessidade de prévio aviso no monitoramento do e-mail corporativo.
O projeto prevê que caso o empregador não respeite os preceitos legais poderá ser condenado ao pagamento por danos morais e materiais.
Pessoalmente, acho esse assunto muito complexo. Afinal, o empregado pode (e deve) usar seu e-mail pessoal fora do horário de expediente. Por outro lado, e-mail´s são modernas ferramentas de comunicação e é através deles que trabalhadores passam a ter conhecimento de assuntos urgentes e importantes.
O problema está nas correntes de piadinhas e orações que voam na internet à velocidade da luz e com as quais os empregados se ocupam nas horas em que deveriam estar produzindo. Mas, o excesso de rigor por parte da empresa também ser nocivo.
A verdade é que, como em tudo na vida, há que se ter bom senso nas relações de trabalho. O empregador não pode agir como o Big Brother, de olho em tudo; mas, o empregado também deve ter senso de responsabilidade.
Agora, como colocar isso na cabeça dessa gente?
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É um projeto interessante se bem estruturado e regulamentado sem abuso para ambas as partes. Como você disse, deve haver um bom senso de ambas as partes, haver equilíbrio é essencial neste aspecto. A monitoração das atividades dos funcionários não deve ser nem tão "presa", nem tão "solta", porém sem um bom senso de ambas as partes, jamais chegaremos no bem comum ideal.
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